CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadãos

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

SECRETARIA DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO

SECRETARIA DE SANEAMENTO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE SERVIÇOS

VELÓRIO MUNICIPAL

Empresa

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Servidor

Cidadãos

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

SECRETARIA DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO

SECRETARIA DE SANEAMENTO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE SERVIÇOS

VELÓRIO MUNICIPAL

Empresa

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Servidor

IPTU ( EMISSÃO DE 2 VIA)

Atendimento: Online

Esse tipo de serviço é destinado aos contribuintes que possuem imóveis em locais sem assistência dos Correios, e/ou que não possuem endereço de correspondência.

Detalhes

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ISENÇAO DE IPTU

Atendimento: Online

Isenção da cobrança, isso acontece dependendo do tipo de atividade desenvolvida pelo titular.

Detalhes

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PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÃO

Atendimento: Online

Forma de se garantir da Administração Pública acesso a informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, registro administrativos e a informações sobre atos do governo, por exemplo :Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informaç...

Detalhes

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PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS

Atendimento: Online

Poderá ser realizado nos casos em que o prazo prescricional para a cobrança do crédito tenha sido alcançado. Será analisada a situação, para verificação da ocorrência ou não de causas interruptivas da prescrição.

Detalhes

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RETIFICAÇAO DE AREA

Atendimento: Online

A solicitação de retificação de Área é provocada quando há alguma divergência de lançamento.

Detalhes

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REVISÃO DE IPTU

Atendimento: Online

A solicitação de revisão de IPTU é provocada quando há alguma divergência de lançamento, como área, setor,etc.

Detalhes

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REVISAO DE IPTU LANÇADO EM DIVIDA ATIVA/EXERCICIO

Atendimento: Presencial

Deverá ser  feito quando há cobranças de valores indevidos , como por exemplo a cobrança de valor de imposto Predial em um terreno em que não haja construção ou cobrança em metragem/alíquota errada.

Detalhes

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SOLICITAÇAO DE DECLARAÇAO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

Atendimento: Presencial

Para realizar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física , o público externo que por ventura realizou algum serviço para a prefeitura e teve retenção de imposto de Renda Retido na Fonte.

Detalhes

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TRANSFERENCIA IMOBILARIA

Atendimento: Online

Atualização de dados cadastrais

Detalhes

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1 2 3

Serviços em Números

Total de Serviços: 29
Online	Presencial
23	6

Lista de Serviços Online

2 VIA DA CONTA DE ÁGUA

2 VIA DO IPTU (ANO CORRENTE)

ALVARA

ATENDIMENTO PRESENCIAL REDESIM

ATUALIZAÇÃO DO BOLETO DE IPTU ( ANO CORRENTE)

BAIXA E CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

CADASTRAMENTO DE ÁREA

CERTIDAO NEGATIVA DE IPTU

CERTIDÃO DE DENOMINAÇAO E NEMERAÇAO DE RUAS

Certidões Negativas

DECLARAÇAO

DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO

DEVOLUÇOES

Emissão de Declaração

INSCRIÇAO IGREJAS

INSCRIÇAO MUNICIPAL PESSOA FISICA

IPTU ( EMISSÃO DE 2 VIA)

ISENÇAO DE IPTU

PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÃO

PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS

RETIFICAÇAO DE AREA

REVISÃO DE IPTU

TRANSFERENCIA IMOBILARIA

Lista de Serviços Presenciais

CADASTRO IMOBILIÁRIO

COBRANÇA/PARCELAMENTO IPTU E ISSQN

CONCESSAO DE INCENTIVOS FISCAIS

EXTINÇÃO DE DIVIDA ATIVA

REVISAO DE IPTU LANÇADO EM DIVIDA ATIVA/EXERCICIO

SOLICITAÇAO DE DECLARAÇAO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

Grau total de satisfação

Grau total de satisfação dos cidadãos.

Quantidade de votos: 92

25%

Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.

Grau de satisfação por serviços.

Cidadãos

SECRETARIA DE FINANÇAS 1.4857142857143

CADASTRO IMOBILIÁRIO

1

1 opinião

CERTIDAO NEGATIVA DE IPTU

2

Média entre 2 opiniões

PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÃO

Sem avaliação no momento!

Emissão de Declaração

Sem avaliação no momento!

Certidões Negativas

3

1 opinião

ALVARA

Sem avaliação no momento!

SOLICITAÇAO DE DECLARAÇAO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

Sem avaliação no momento!

DEVOLUÇOES

Sem avaliação no momento!

EXTINÇÃO DE DIVIDA ATIVA

Sem avaliação no momento!

COBRANÇA/PARCELAMENTO IPTU E ISSQN

Sem avaliação no momento!

PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS

Sem avaliação no momento!

REVISAO DE IPTU LANÇADO EM DIVIDA ATIVA/EXERCICIO

Sem avaliação no momento!

2 VIA DA CONTA DE ÁGUA

1.2

Média entre 65 opiniões

2 VIA DO IPTU (ANO CORRENTE)

1.2

Média entre 17 opiniões

DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO

Sem avaliação no momento!

ATUALIZAÇÃO DO BOLETO DE IPTU ( ANO CORRENTE)

1

1 opinião

DECLARAÇAO

Sem avaliação no momento!

BAIXA E CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Sem avaliação no momento!

INSCRIÇAO MUNICIPAL PESSOA FISICA

Sem avaliação no momento!

INSCRIÇAO IGREJAS

Sem avaliação no momento!

ATENDIMENTO PRESENCIAL REDESIM

Sem avaliação no momento!

CONCESSAO DE INCENTIVOS FISCAIS

Sem avaliação no momento!

ISENÇAO DE IPTU

Sem avaliação no momento!

REVISÃO DE IPTU

Sem avaliação no momento!

CERTIDÃO DE DENOMINAÇAO E NEMERAÇAO DE RUAS

Sem avaliação no momento!

IPTU ( EMISSÃO DE 2 VIA)

1

Média entre 2 opiniões

TRANSFERENCIA IMOBILARIA

Sem avaliação no momento!

CADASTRAMENTO DE ÁREA

Sem avaliação no momento!

RETIFICAÇAO DE AREA

Sem avaliação no momento!

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CRAS E CREAS

Sem avaliação no momento!

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

OFICINAS MUSICAIS

Sem avaliação no momento!

SECRETARIA DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO

JUNTA MILITAR

Sem avaliação no momento!

SEBRAE

Sem avaliação no momento!

DETRAN

Sem avaliação no momento!

SECRETARIA DE SANEAMENTO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 1

CORTE DE FORNECIMENTO

Sem avaliação no momento!

FALTA DE AGUA

Sem avaliação no momento!

LIGAÇAO DE AGUA E ESGOTO

1

Média entre 2 opiniões

MANUTENÇÃO NO SETOR PUBLICO

Sem avaliação no momento!

PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS

Sem avaliação no momento!

VAZAMENTO DE ESGOTO

Sem avaliação no momento!

DESCARTE DE AGUA DA RUA

Sem avaliação no momento!

LIGAÇAO DE ESGOTO

Sem avaliação no momento!

MUDANÇA DO LOCAL DE INSTALAÇAO DE HIDROMETRO

Sem avaliação no momento!

VERIFICAÇAÕ DO HIDROMETRO

Sem avaliação no momento!

RELIGAÇAO DE AGUA

Sem avaliação no momento!

DEVOLUÇAO DE VALORES

Sem avaliação no momento!

LIGAÇAO DE AGUA HDROMETRO SOBRE HIDROMETRO

Sem avaliação no momento!

CAMINHÃO PIPA DE 7.000 LITROS CONSUMO

Sem avaliação no momento!

MANUTENÇÃO DE CONTA POR VAZAMENTO

Sem avaliação no momento!

VAZAMENTO DE AGUA

Sem avaliação no momento!

VERIFICAÇAO DE LEITURA

Sem avaliação no momento!

SECRETARIA DE SERVIÇOS 4

DEFESA CIVIL

Sem avaliação no momento!

MANUTENÇÕES E LIMPEZA

4

1 opinião

VELÓRIO MUNICIPAL

UTILIZAÇAO DO VELORIO MUNICIPAL

Sem avaliação no momento!

SEPULTAMENTO

Sem avaliação no momento!

EXUMAÇAO

Sem avaliação no momento!

AUTORIZAÇAO PARA A CONSTRUÇAO E REFORMA DE SEPULTURA

Sem avaliação no momento!

TRANSFERENCIA DE CARTA DE CONCESSAO

Sem avaliação no momento!

SEGUNDA VIA DE CARTA DE CONCESSÃO

Sem avaliação no momento!

Empresa

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO (LTA)

Sem avaliação no momento!

LICENÇA SANITÁRIA INICIAL

Sem avaliação no momento!

RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA

Sem avaliação no momento!

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

Sem avaliação no momento!

INUTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS / SUBSTÂNCIAS

Sem avaliação no momento!

Servidor

Tipo de serviço sem categorias criadas!