CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadãos

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

SECRETARIA DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO

SECRETARIA DE SANEAMENTO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE SERVIÇOS

VELÓRIO MUNICIPAL

Empresa

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Servidor

Cidadãos

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

SECRETARIA DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO

SECRETARIA DE SANEAMENTO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE SERVIÇOS

VELÓRIO MUNICIPAL

Empresa

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Servidor

Certidões Negativas

Atendimento: Online

Certidão Negativa de Débitos referentes a Tributos Mobiliários

Detalhes

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COBRANÇA/PARCELAMENTO IPTU E ISSQN

Atendimento: Presencial

Os débitos inscritos em dívida ativa do município referentes a IPTU/ISSQN/TLF, assim como os demais tributos, podem ser parcelados de acordo com o valor da dívida : em até 24 parcelas mensais , sem reajuste, para qualquer valor, em até 48 parcelas mensais, com reajuste de 1% ao mês, para dívidas entre R$10.000,00 e R$60.000,00; em até 60 parc...

Detalhes

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CONCESSAO DE INCENTIVOS FISCAIS

Atendimento: Presencial

As indústrias, pousadas, hotéis, os empreendimentos de fomento à educação , saúde ou lazer , sob ampliação, ou que vierem a se instalar no município, poderão solicitar os seguintes benefícios:I - isenção de pagamento de emolumentos, taxas e impostos relativos aos projetos de execução de obras, ampliação ou de regularização;II - ...

Detalhes

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DECLARAÇAO

Atendimento: Online

Declaração para aquisição de veículo novo p/ isenção ICMS e IPI ( taxista inscrito), declaração para emplacamento de veículo categoria aluguel (contribuinte inscrito).

Detalhes

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DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO

Atendimento: Online

Retirar do arquivo processo já findado para a consulta ou impressão de documentos.

Detalhes

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DEVOLUÇOES

Atendimento: Online

Acontece após a comprovação do pagamento em duplicidade, a maior ou indevido, o valor poderá ser restituído ou compensado, após a analise do processo pelo setor competente .

Detalhes

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Emissão de Declaração

Atendimento: Online

Declaração para aquisição de veículo novo p/isenção ICMS  e IPI (taxista inscrito), declaração para emplacamento de veículo categoria aluguel (contribuinte inscrito)

Detalhes

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EXTINÇÃO DE DIVIDA ATIVA

Atendimento: Presencial

O requerimento de Extinção de Dívida Ativa se aplica aos casos em que o Contribuinte pagou algum débito que se transformou em dívida ativa por falha na baixa, ou para pagamentos de parcelamento que não foram baixados por falha.

Detalhes

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INSCRIÇAO IGREJAS

Atendimento: Online

Inscrição Municipal - Igrejas 

Detalhes

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INSCRIÇAO MUNICIPAL PESSOA FISICA

Atendimento: Online

Inscrição Municipal - Pessoa física

Detalhes

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1 2 3

Serviços em Números

Total de Serviços: 29
Online	Presencial
23	6

Lista de Serviços Online

2 VIA DA CONTA DE ÁGUA

2 VIA DO IPTU (ANO CORRENTE)

ALVARA

ATENDIMENTO PRESENCIAL REDESIM

ATUALIZAÇÃO DO BOLETO DE IPTU ( ANO CORRENTE)

BAIXA E CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

CADASTRAMENTO DE ÁREA

CERTIDAO NEGATIVA DE IPTU

CERTIDÃO DE DENOMINAÇAO E NEMERAÇAO DE RUAS

Certidões Negativas

DECLARAÇAO

DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO

DEVOLUÇOES

Emissão de Declaração

INSCRIÇAO IGREJAS

INSCRIÇAO MUNICIPAL PESSOA FISICA

IPTU ( EMISSÃO DE 2 VIA)

ISENÇAO DE IPTU

PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÃO

PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS

RETIFICAÇAO DE AREA

REVISÃO DE IPTU

TRANSFERENCIA IMOBILARIA

Lista de Serviços Presenciais

CADASTRO IMOBILIÁRIO

COBRANÇA/PARCELAMENTO IPTU E ISSQN

CONCESSAO DE INCENTIVOS FISCAIS

EXTINÇÃO DE DIVIDA ATIVA

REVISAO DE IPTU LANÇADO EM DIVIDA ATIVA/EXERCICIO

SOLICITAÇAO DE DECLARAÇAO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

Grau total de satisfação

Grau total de satisfação dos cidadãos.

Quantidade de votos: 92

25%

Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.

Grau de satisfação por serviços.

Cidadãos

SECRETARIA DE FINANÇAS 1.4857142857143

CADASTRO IMOBILIÁRIO

1

1 opinião

CERTIDAO NEGATIVA DE IPTU

2

Média entre 2 opiniões

PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÃO

Sem avaliação no momento!

Emissão de Declaração

Sem avaliação no momento!

Certidões Negativas

3

1 opinião

ALVARA

Sem avaliação no momento!

SOLICITAÇAO DE DECLARAÇAO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

Sem avaliação no momento!

DEVOLUÇOES

Sem avaliação no momento!

EXTINÇÃO DE DIVIDA ATIVA

Sem avaliação no momento!

COBRANÇA/PARCELAMENTO IPTU E ISSQN

Sem avaliação no momento!

PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS

Sem avaliação no momento!

REVISAO DE IPTU LANÇADO EM DIVIDA ATIVA/EXERCICIO

Sem avaliação no momento!

2 VIA DA CONTA DE ÁGUA

1.2

Média entre 65 opiniões

2 VIA DO IPTU (ANO CORRENTE)

1.2

Média entre 17 opiniões

DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO

Sem avaliação no momento!

ATUALIZAÇÃO DO BOLETO DE IPTU ( ANO CORRENTE)

1

1 opinião

DECLARAÇAO

Sem avaliação no momento!

BAIXA E CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Sem avaliação no momento!

INSCRIÇAO MUNICIPAL PESSOA FISICA

Sem avaliação no momento!

INSCRIÇAO IGREJAS

Sem avaliação no momento!

ATENDIMENTO PRESENCIAL REDESIM

Sem avaliação no momento!

CONCESSAO DE INCENTIVOS FISCAIS

Sem avaliação no momento!

ISENÇAO DE IPTU

Sem avaliação no momento!

REVISÃO DE IPTU

Sem avaliação no momento!

CERTIDÃO DE DENOMINAÇAO E NEMERAÇAO DE RUAS

Sem avaliação no momento!

IPTU ( EMISSÃO DE 2 VIA)

1

Média entre 2 opiniões

TRANSFERENCIA IMOBILARIA

Sem avaliação no momento!

CADASTRAMENTO DE ÁREA

Sem avaliação no momento!

RETIFICAÇAO DE AREA

Sem avaliação no momento!

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CRAS E CREAS

Sem avaliação no momento!

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

OFICINAS MUSICAIS

Sem avaliação no momento!

SECRETARIA DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO

JUNTA MILITAR

Sem avaliação no momento!

SEBRAE

Sem avaliação no momento!

DETRAN

Sem avaliação no momento!

SECRETARIA DE SANEAMENTO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 1

CORTE DE FORNECIMENTO

Sem avaliação no momento!

FALTA DE AGUA

Sem avaliação no momento!

LIGAÇAO DE AGUA E ESGOTO

1

Média entre 2 opiniões

MANUTENÇÃO NO SETOR PUBLICO

Sem avaliação no momento!

PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS

Sem avaliação no momento!

VAZAMENTO DE ESGOTO

Sem avaliação no momento!

DESCARTE DE AGUA DA RUA

Sem avaliação no momento!

LIGAÇAO DE ESGOTO

Sem avaliação no momento!

MUDANÇA DO LOCAL DE INSTALAÇAO DE HIDROMETRO

Sem avaliação no momento!

VERIFICAÇAÕ DO HIDROMETRO

Sem avaliação no momento!

RELIGAÇAO DE AGUA

Sem avaliação no momento!

DEVOLUÇAO DE VALORES

Sem avaliação no momento!

LIGAÇAO DE AGUA HDROMETRO SOBRE HIDROMETRO

Sem avaliação no momento!

CAMINHÃO PIPA DE 7.000 LITROS CONSUMO

Sem avaliação no momento!

MANUTENÇÃO DE CONTA POR VAZAMENTO

Sem avaliação no momento!

VAZAMENTO DE AGUA

Sem avaliação no momento!

VERIFICAÇAO DE LEITURA

Sem avaliação no momento!

SECRETARIA DE SERVIÇOS 4

DEFESA CIVIL

Sem avaliação no momento!

MANUTENÇÕES E LIMPEZA

4

1 opinião

VELÓRIO MUNICIPAL

UTILIZAÇAO DO VELORIO MUNICIPAL

Sem avaliação no momento!

SEPULTAMENTO

Sem avaliação no momento!

EXUMAÇAO

Sem avaliação no momento!

AUTORIZAÇAO PARA A CONSTRUÇAO E REFORMA DE SEPULTURA

Sem avaliação no momento!

TRANSFERENCIA DE CARTA DE CONCESSAO

Sem avaliação no momento!

SEGUNDA VIA DE CARTA DE CONCESSÃO

Sem avaliação no momento!

Empresa

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO (LTA)

Sem avaliação no momento!

LICENÇA SANITÁRIA INICIAL

Sem avaliação no momento!

RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA

Sem avaliação no momento!

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

Sem avaliação no momento!

INUTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS / SUBSTÂNCIAS

Sem avaliação no momento!

Servidor

Tipo de serviço sem categorias criadas!