ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A porta de entrada do usuário no SUS é na Unidade Básica de Saúde (UBS), popularmente conhecida como Posto de Saúde. A UBS é de responsabilidade de gerenciamento do município, ou seja, de cada Prefeitura brasileira. Para facilitar o acesso do usuário, o município mapeia a área de atuação de cada UBS por bairro ou região. Por isso, o cidadão deve procurar a unidade mais próxima da sua casa, munido de documentos e de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) e/ou preencher declaração de residência que está em posse da recepção da Unidade de Saúde.
Na UBS, o usuário do SUS irá receber atendimentos básicos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia, de segunda a sexta-feira, de 07 às 16h. Os principais serviços oferecidos pela UBS são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamento para outras especialidades clínicas e fornecimento de medicação básica.
A lei 8080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, e prevê a assistência integral, universal e equânime a todos os cidadãos. Contudo, o cidadão pode ser atendido em todo território nacional nas modalidades de urgência e emergência, sendo morador ou não de determinado município, porém para agendamento com hora marcada, somente os munícipes podem agendar, pois cada município tem que ter o cadastro fidedigno de cada morador de sua cidade e limita-se a contratação de recursos humanos dentro de seu limite orçamentário de acordo com o número de moradores que utilizam o serviço de saúde.
Diante do fato narrado nesse post, a Secretaria de Saúde de Bom Jesus dos Perdões informa que a destinação de verbas ao município depende do cadastro de seus munícipes, sendo o comprovante de endereço requisito essencial para a realização do cadastramento, para que, assim, as despesas sejam ressarcidas e possam programar-se na previsão orçamentária com os gastos com a saúde, pois se o município atender munícipes de outras cidades haverá uma dificuldade na marcação de consultas básicas dentro da UBS, deixando nossos munícipes sem atendimento prioritário. Sendo que cada município recebe per capita para prestar assistência integral e igualitária a todos os seus munícipes.