PREFEITURA RENOVA CONTRATO DE POLÍTICA HABITACIONAL

A prefeitura renovou hoje (27) o contrato com o Programa Cidade Legal. A reunião foi realizada na Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, localizada no centro da capital paulista e contou com a presença do Prefeito Sérgio Ferreira e de Roberto Lucca Molin, Chefe de Gabinete da Secretaria da Habitação.
O programa tem o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, sem custo para os moradores. Com isso, traz segurança jurídica a famílias que não tinham escrituras de suas casas, dando a liberdade de comercializa-las ou transferi-las para herdeiros.