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Acessibilidade
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
Cada alteração deverá ser requisitada em um formulário separado.Abrange os seguintes dados:Cisão, Fusão, Incorporação ou Sucessão de EmpresaAtividade, classe e/ou categoria de produtos - verifique se a atividade requer LTAResponsável LegalNúmero de leitos (ampliação ou redução) - verifique se a ativid...
As inutilizações são realizadas mensalmente e seguem orientações da: Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 (Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial); Resolução RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021 (Dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem d...
Solicitação de Avaliação de Projetos de Edificações, Instalações e Empreendimentos de Interesse à Saúde - apenas para alteração de estrutura física (reforma, adaptação, ampliação)A Vigilância Sanitária licencia estabelecimentos e equipamentos de saúde e de interesse à saúde, conforme le...
A Vigilância Sanitária licencia estabelecimentos e equipamentos de saúde e de interesse à saúde, conforme legislação sanitária vigente. Para saber quais atividades devem ser licenciadas, verificar sua atividade (CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas), ou seja, a atividade que pretende realizar,...
A renovação deverá ser requerida 60 dias antes do vencimento. A não renovação implicará no cancelamento do CEVS. Para solicitar pela internet, acesse a central de atendime...
Serviços em Números
Online | Presencial |
---|---|
5 | 0 |
Grau total de satisfação
Quantidade de votos: 92
Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.
Cidadãos
Empresa
Servidor
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