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Descrição:

Declaração para aquisição de veículo novo p/isenção ICMS  e IPI (taxista inscrito), declaração para emplacamento de veículo categoria aluguel (contribuinte inscrito)


Requisitos:

Ser solicitado na demanda de cada contribuinte/empresa


Serviço Online:

Sim


Telefone:

(11) 4012-1000


Celular:

Não Informado!


E-mail:

protocolo@bjperdoes.sp.gov.br
tributacao@bjperdoes.sp.gov.br


Local:

Não Informado!


Período de Solicitação:

Não Informado!


Meios de Contato:

Não Informado!


Dia e Horário de Atendimento:

De segunda à sexta-feira, das 10h às 16h


Documentos Necessários:

Não Informado!


Prazo:

Decreto1.242 de 21 de dezembro de 2016 artigo 6, 20 dias úteis prorrogados por mais 10 dias úteis1


Forma de Acompanhamento:

Não Informado!


Observações:

Taxas cobradas - cobrança de requerimento de acordo com Decreto de preços Públicos


Links Úteis:

Não Informado!


Órgão Responsável:

Não Informado!

Secretaria Responsável:

Cadastro Mobiliário


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