Descrição:
Certidão Negativa de Débitos Referente a Tributos Mobiliários, Abertura de Inscrição Municipal - Pessoa Jurídica, Alteração de dados inscrição Municipal - Pessoa Jurídica, Alvará, Alteração de dados cadastrais empresas inscritas, alteração de dados cadastrais pessoa física (taxista inscrito), Declaração para aquisição de veículo novo p/ isenção ICMS E IPI (taxista inscrito), declaração/licenças para o atendimento presencial referente aos protocolos gerados no sistema REDESIM em situação de pendência de interação neste orgão.
Requisitos:
Não Informado!
Serviço Online:
Não
Telefone:
Não Informado!
Celular:
Não Informado!
E-mail:
Não Informado!
Local:
Protocolo Central de Atendimento ao Cidadão.
Período de Solicitação:
Não Informado!
Meios de Contato:
Não Informado!
Dia e Horário de Atendimento:
Não Informado!
Documentos Necessários:
Se faz necessária a apresentação de documentos, para cada modalidade de inscrição municipal. Estes documentos devem ser protocolados e autuados para a geração de número de processo da inscrição municipal.
1.INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE PJ ESTABELECIDO : CLI (Certificado de Licenciamento Integrado) emitido pelo REDESIM, Cartão CNPJ , Comprovante de MEI ou contato Social da Empresa, RG e CPF ou CNH do responsável ou dos sócios, comprovante de residência do responsável do responsável ou dos sócios, Contrato de locação do imóvel pleiteado pelo CNPJ ou espelho do IPTU, se em nome da empresa . Se não houver contrato de locação ou do espelho do IPTU estiver em nome de terceiros, solicita-se uma declaração de residência/ocupação com firma reconhecida e emitida pelo proprietário do imóvel, Habilite-se ou Laudo de Estabilidade/Habitabilidade ou Lado de Inspeção Predial, Laudo do Corpo de Bombeiros, CLCB ou AVCB, i Licença de Operação CETESB (se a atividade econômica necessitar), j Se transportadora (carga ou pessoas), cópia dos documentos dos veículos.
2.INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE PJ NÃO ESTABELECIDO : CLI (certificado de Licenciamento Integrado) emitido pela rede RedeSIM (antigo VRE) ,Cartão CNPJ, RG e CPF ou CNH do responsável ou dos sócios, Comprovante de residência do responsável ou dos sócios, Contrato de locação do imóvel pleiteado pelo CNPJ ou espelho do IPTU , se em nome da empresa. Se não houver contrato de locação ou o espelho do IPTU estiver em nome de terceiros, solicita-se uma declaração de residência/ocupação com firma reconhecida e emitida pelo proprietário do imóvel ; Declaração de atividade não estabelecida assinada (sem necessidade de reconhecer firma), Se a transportadora (carga ou pessoas), cópia dos documentos dos veículos.
3.INCRIÇÃO MUNICIPAL DO PF ESTABELECIDO : Mesmos documentos da inscrição municipal de PJ, porém , sema necessidade de apresentação do CLI (Certificado de licenciamento Integrado).
4. INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE PF NÃO ESTABELECIDO : Mesmos documentos da inscrição municipal de PJ, porém sem a necessidade do CLI ( Certificado de licenciamento Integrado).
5.INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE IGREJAS, ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES : CLI
b. RG, CPF e comprovante de residência dos diretores responsáveis, CNPJ, Documento da constituição e ata de designação dos diretores responsáveis, Contrato de locação do imóvel pleiteado pelo CNPJ ou espelho do IPTU, se em nome da empresa. Se não houver contrato de locação ou espelho do IPTU estiver em nome de terceiros, solicita-se uma declaração de residência/ocupação com firma reconhecida e emitida pelo proprietário do imóvel, Habite-se ou Laudo de Estabilidade/Habitabilidade ou Laudo de Inspeção Predial, Laudo do Corpo de Bombeiros, CLCB ou AVCB.
Prazo:
Decreto 92 de 21 de dezembro de 2016 artigo 6, 20 dias úteis prorrogados por mais de 10 dias úteis 1.
Forma de Acompanhamento:
Não Informado!
Observações:
Legislação, norma que regula o serviço : Lei Municipal 1.242/1994 e alterações, Decreto de Público Vigente
Links Úteis:
Não Informado!
Órgão Responsável:
Não Informado!
Secretaria Responsável:
FINANÇAS
