SECRETARIA DE FINANÇAS

Descrição:

Declaração para aquisição de veículo novo p/ isenção ICMS e IPI ( taxista inscrito), declaração para emplacamento de veículo categoria aluguel (contribuinte inscrito).

Requisitos:

Na demanda de cada contribuinte/empresa

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(11) 4012-1000

Celular:

Não Informado!

E-mail:

protocolo@bjperdoes.sp.gov.br
tributacao@bjperdoes.sp.gov.br

Local:

Não Informado!

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Não Informado!

Dia e Horário de Atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h 

Documentos Necessários:

O requerimento deverá ser realizado pelo titular do cadastro. Caso seja realizado por terceiro, deverá ser juntada procuração  que dê poderes tal.

Prazo:

Decreto 92 de 21 de dezembro de 2016 artigo 6, 20 dias úteis prorrogados por mais 10  dias úteis1 .

Forma de Acompanhamento:

Não Informado!

Observações:

Não Informado!

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Não Informado!

Secretaria Responsável:

Cadastro Mobiliário