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Descrição:

Acontece após a comprovação do pagamento em duplicidade, a maior ou indevido, o valor poderá ser restituído ou compensado, após a analise do processo pelo setor competente .


Requisitos:

Assim que identificar a divergência 


Serviço Online:

Sim


Telefone:

(11) 4012-1000


Celular:

Não Informado!


E-mail:

protocolo@bjperdoes.sp.gov.br


Local:

Não Informado!


Período de Solicitação:

Não Informado!


Meios de Contato:

Não Informado!


Dia e Horário de Atendimento:

De segunda à sexta-feira, das 10h às 16h


Documentos Necessários:

Dados bancários do solicitante ou contribuinte/Comprovantes de pagamento/Documentos de identificação (RG, CPF,CHN). Informações para contato (telefone email). Atender as exigências para a exigência para a abertura do protocolo. Caso solicitação por terceiros deverá contar no processo a ciência do titular/contribuinte ou apresentar procuração autenticada em cartório.


Prazo:

De acordo com o decreto 


Forma de Acompanhamento:

Não Informado!


Observações:

Não Informado!


Links Úteis:

Não Informado!


Órgão Responsável:

Não Informado!

Secretaria Responsável:

TESOURARIA


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